PDDE
Gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) consiste na destinação anual de recursos financeiros, em caráter suplementar, às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e também às escolas privadas de educação especial qualificadas como beneficentes de assistência social ou de atendimento direto e gratuito ao público, a exemplo das escolas mantidas pelas Apaes.
Os recursos têm por objetivo contribuir na melhoria da infraestrutura física e pedagógica, no reforço da autogestão escolar e na elevação dos índices de desempenho da educação básica.
EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS
Resolução nº 15, de 16 de Setembro de 2021
Resolução nº 05, de 18 de abril de 2023 - Inclui o inciso VII ao art. 4º da Resolução n. 15-2021
Resolução nº 3, de 7 de março de 2024 - Altera o Anexo I da Resolução 15, de 16 de setembro de 2021
Resolução nº 7, de 2 de maio de 2024 - Institui a Solução BB Gestão Ágil
Retificação da Resolução nº 7 de 2 maio de 2024
Portaria nº 548, de 2 de julho de 2024 - Estabelece a Categorização de Despesas PDDE
Guia de Execução dos Recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE versão 2023
Execução do PDDE - Apresentação Webinar 2024
Guia de Relacionamento com o Banco do Brasil - Versão 2022
Como Conceder Acesso ao BB Gestão Ágil
Passo a Passo para Prestação de Contas - BB Gestão Ágil
Formulário - Rol de Materiais, Bens e/ou Serviços Prioritários
Formulário - Consolidação de Pesquisas de Preços
Instruções de Preenchimento do Formulário de Consolidação de Pesquisas de Preços
Sugestão de Ata de Levantamento e Seleção das Aquisições e/ou Contratações
Sugestão de Declaração de Afixação de Ata
HABILITAÇÃO
Ofício Circular nº 106 /2024 - Habilitação PDDE 2024
Ofício Circular FNA nº 008.2024, de 1º de abril de 2024
Resolução nº 15, de 16 de setembro de 2021
Resolução CD/FNDE/MEC nº 9, de 1º de outubro de 2015
Anexo I - Cadastro de órgão/entidade e do dirigente