Atenção Entidades!

Apresentamos sugestão de 'Regulamento de Compras e Contratações' que passou a ser exigido pela Lei 13.019/14, que entrará em vigor no dia 25 de Julho de 2015.

Externamente, este documento será levado à aprovação da administração pública, quando a entidade formalizar um termo de colaboração ou de fomento nos termos da Lei 13.019/14.

Internamente, trata-se de modelo norteador de sugestão. Cada uma das entidades filiadas deverá adequá-lo, lembrando que, o modelo a ser adotado deve ser aprovado pelo Conselho de Administração da entidade.  A efetivação da contratação tratada no regulamento deverá observar os  princípios da legalidade, da moralidade, da boa-fé, da probidade, da impessoalidade, da economicidade, da eficiência, da isonomia, da publicidade, da razoabilidade, do julgamento objetivo e a busca permanente de qualidade e durabilidade.

Click aquie faça o dwonload do Regulamento de Compras e Contratações.