Diante do  pedido de vistas coletivo realizado pelo senador José Pimentel, a votação que analisa a Medida Provisória nº 684/15 foi adiada. O relatório que é de autoria do deputado federal Eduardo Barbosa será apreciado e votado  no dia 27/10, próxima terça-feira.

Medida Provisória  nº 684/2015 - A MP adia para o começo de 2016, a entrada em vigor das regras sobre parcerias voluntárias entre Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e a Administração Pública (Lei 13.019/14) no âmbito da União, dos Estados,  dos Municipios e do Distrito Federal.