A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal realiza, no dia 6 de julho, o Seminário Estatuto da Pessoa com Deficiência - Desafios para a Concretização de Direitos. O evento está marcado para iniciar às 8h30 e terminar às 12h30, no auditório Petrônio Portela.

A Federação Nacional das Apaes é uma das entidades parceiras na realização deste seminário. A presidente Aracy Lêdo estará representada pela Procuradora Jurídica da entidade, Rosângela Wolff de Quadros Moro, que participará da segunda mesa de debates, sobre Desafios e propostas para concretizar os direitos das pessoas com deficiência – Contextualização do Estatuto com a vida real.

As inscrições são gratuitas. Para se inscrever, clique aqui.

Há um ano o Estatuto da Pessoa com Deficiência foi sancionado e há quase seis meses está em vigor. E agora, qual é nosso papel? Estado e sociedade, todos têm sua parcela de responsabilidade: trazer o Estatuto para o dia a dia e realizar a transversalidade nas políticas públicas, dos poderes constituídos com a sociedade civil organizada. Esse deve ser o eixo de nosso pensamento e de nossas ações.  

Confira a Programação

Mesas e Composição:

Mesa 1

Relatores: Histórico da Elaboração do Estatuto

- Senador Paulo Paim – Autor da Lei n° 13.146 de 2015;

- Senador Flávio Arns – Relator no Senado Federal - 2003 a 2006;

- Deputado Celso Russomanno – Relator na Câmara dos Deputados - 2000 a 2006;

- Deputada Mara Gabrilli – Relatora na Câmara dos Deputados - 2012 a 2015
- Senador Romário – Relator no Senado Federal – 2015

Mesa 2

DESAFIOS e propostas para concretizar os direitos das pessoas com deficiência – Contextualização do Estatuto com a vida real

- Senado Federal – Coordenação de Ações Sócio Ambientais: Pérsio Henrique Barroso, Coordenador do Núcleo NCAS

- Federação Nacional das Apaes – FENAPAES: Rosângela Wolff de Quadros Moro, Procuradora Jurídica

- Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos – FENEIS: Francisco Eduardo Coelho da Rocha, Presidente

- Organização Nacional dos Cegos do Brasil – ONCB: Moisés Bauer Luiz, Presidente

 - União Nacional dos Deficientes Físicos – UNADEF: Nilo Vaz, Presidente

- Comitê Paralímpico: Mizael Conrado, 2º Vice- Presidente 

Mesa 3 – Debates

Transversalidade na Aplicação do Estatuto – Os desafios dos Poderes

- Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência- CONADE: Flávio Henrique de Souza, Presidente - Tema: Fortalecimento e Ampliação do Controle Social das Políticas Públicas para a Pessoa com Deficiência – O Papel dos Conselhos Municipais, Estaduais e Federais

- Conselho Federal do Ministério Público - CFMP: Aurélio Veiga Rios, Procurador Federal dos Direitos do Cidadão – 
Tema: Capacidade Civil

- Confederação Nacional dos Municípios - CNM: Paulo Ziulkoski, Presidente –
Tema: O Papel do Gestor Local para a Implementação e Consolidação dos Direitos Destinados às Pessoas com Deficiência

- SDH: Antonio José Nascimento Ferreira, Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência –
Tema: O Empoderamento do Estatuto pelo Cidadão – Regulamentação do Estatuto;

- Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva - ABRIDEF: Dra. Monica Cavenaghi – Tema: A importância da Tecnologia Assistiva para a Inclusão Social das Pessoas com Deficiência.

- Ministério Público do Trabalho Procuradoria Geral - MPT: Dra. Eliane Araque dos Santos - Subprocuradora-Geral do Trabalho - Tema: Caminhos para implementação do Estatuto da Pessoa com Deficiência.