A Federação Nacional das Apaes (Fenapaes) participou nesta quarta-feira (30), no Palácio do Planalto, da solenidade que marcou a assinatura do Plano Plurianual (PPA) 2024–2027, que define as diretrizes e os objetivos da administração pública pelos próximos quatro anos. O assessor técnico de Defesa de Direitos e Mobilização Social da Apae Brasil, Adinilson Marins, representou a organização no evento, que teve a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de ministros de Estado e de inúmeras autoridades e instituições. O projeto de lei, que deve ser aprovado até 31 de dezembro, já se encontra no Congresso Nacional.

Representante da Fenapaes no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), o advogado Adinilson Marins participou das três edições do Fórum Interconselhos, em Brasília (DF), que contou com representantes de diversos conselhos nacionais e entidades representativas da sociedade civil com o objetivo de contribuir para a elaboração do PPA.

Nestes fóruns foram discutidas e analisadas as propostas enviadas pela população para traçar quais, de fato, são prioridades. A representação da Fenapaes, durante as reuniões, se manteve vigilante em relação às políticas públicas que visam as pessoas com deficiência.

PPA 2024-2027

O Plano Plurianual 2024-2027 tem por objetivo estabelecer as diretrizes e metas da administração pública ao longo de um ciclo de quatro anos. Para elaborar o documento, o governo federal consultou a população, promovendo fóruns de conselhos, plenárias regionais e uma plataforma on-line. Esta reuniu propostas para ajudar na formulação das políticas públicas do país. No total, foram 4 milhões de acessos, mais de 8 mil propostas e mais de 1,5 milhão de votos das cinco regiões do país.

Plano Viver sem Limite II

O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite foi implementado em 2011. Passados 12 anos, o vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício da Presidência, determinou que fosse desenvolvido o Plano Viver sem Limite II. 

Coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), a elaboração pretende construir um plano capaz de se estruturar como política de Estado, utilizando redes de políticas públicas já existentes e financiamentos adequados, e terá por objetivo promover os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais das pessoas com deficiência e de suas famílias.

O novo Viver sem Limite será estruturado nos núcleos Gestão Inclusiva e Participativa, Enfrentamento à Violência e ao Capacitismo, Acessibilidade e Tecnologia Assistiva e Acesso a Direitos. O prazo previsto para finalizar a preparação do plano se encerra em 5 de setembro.