A Federação Nacional das Apaes (Apae Brasil) enviou Ofício Circular a todas as Federações Estaduais das Apaes (Feapaes) e às Apaes de Boa Vista (RR), Macapá (AP) e Rio Branco (AC) recomendando que participem da Consulta Pública aberta pelo Ministério da Educação (MEC) para atualização da Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e ao Longo da Vida. O Ofício Circular é assinado pelo Presidente da Apae Brasil, José Turozi, e pela Coordenadora Nacional de Educação e Ação Pedagógica, Fabiana Maria das Graças de Oliveira. A Consulta Pública termina no dia 21 de novembro.

O Ofício informa que a Apae Brasil preparou um tutorial para acesso ao sistema da Consulta Pública e um documento com orientações sobre os pontos mais relevantes. Essas orientações foram disponibilizadas para todas as Apaes, via e-mail institucional.

Este é um momento histórico para o movimento das Apaes, pois pela primeira vez teremos a condição de ser ouvidos durante a formulação de uma Política Nacional de Educação Especial, diz um trecho do Ofício Circular da Apae Brasil.

No documento, a Apae Brasil  acrescenta que, desde 2008, as escolas especiais das Apaes vêm passando por muitos cortes de recursos, que levam ao fechamento de muitas delas. Há também, segundo a Federação Nacional das Apaes, a criminalização dos pais que optam pela educação especial, dentre tantas outras questões, que ao invés de contribuírem com a inclusão educacional das pessoas com deficiência intelectual e múltipla, deixou muitas fora da escola.

Esta consulta pública é a possibilidade de contribuir para mudar esta situação, melhorando efetivamente os apoios especializados para as pessoas com deficiência de todo Brasil, diz outro trecho do Ofício Circular da Apae Brasil, esclarecendo que qualquer cidadão pode fazer o cadastro e participar da Consulta Pública. Por fim, a Apae Brasil recomenda a mobilização de todas as Apaes para participação dos seus profissionais, pais e estudantes, para que todos juntos possam contribuir para melhoria da educação especial no país. O link de acesso à Consulta Pública é: https://pnee.mec.gov.br/.