Será lançada na Câmara dos Deputados, na próxima terça-feira (7), a Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (Suas), a ser coordenada pelo deputado Danilo Cabral (PSB-PE).
Segundo Cabral, a intenção é iniciar um amplo processo de mobilização em defesa do Suas, diante do risco real de ter o seu funcionamento encerrado em razão do corte de verbas previsto no Orçamento do ano que vem.
A assistência social é um direito do cidadão e dever do Estado, estabelecido pela Constituição Federal de 1988. Sua regulamentação se deu a partir de 1993, com a sanção da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas – 8.742/93).