Uma cartilha elaborada pelo Ministério do Desenvolvimento Social, hoje transformado em Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, do novo Ministério da Cidadania, mostra o passo a passo para a Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS). A Cartilha foi produzida com o objetivo de orientar os dirigentes das organizações da sociedade civil, divulgando as etapas do processo de Certificação e promovendo o conhecimento na área, em conformidade com a legislação vigente.
O CEBAS é uma Certificação concedida pelo Governo Federal às organizações sem fins lucrativos reconhecidas como entidades beneficentes de assistência social que prestem serviços nas áreas de educação, assistência social ou saúde. Trata-se de uma importante ferramenta para fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a parceria público-privado e a melhoria dos serviços socioassistenciais.