As Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF), de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CPD) e de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara aprovaram as sugestões de emendas do deputado federal Eduardo Barbosa que serão apresentadas pelas comissões à Lei Diretrizes Orçamentárias – LDO de 2020 (PLN 5/2019-CN).

As três comissões aprovaram a sugestão de emenda do deputado de mesmo teor que permite o repasse para construção ou ampliação de entidades sem fins lucrativos que atuam na área de assistência social, saúde e educação. Essas entidades vêm acumulando déficits financeiros e orçamentários em razão das sérias dificuldades para obtenção de receitas para a manutenção do atendimento aos usuários, prejudicando gravemente a provisão de recursos a serem aplicados nas suas instalações físicas, ação diretamente ligada à qualidade do atendimento e à oferta das suas políticas públicas. Por isso, acredito que a vedação de aplicação de recursos é equivocada, explicou o deputado, que é membro do Conselho Consultivo da Federação Nacional das Apaes (Apae Brasil).

Outra sugestão de emenda do deputado que foi aprovada pelas três comissões foi a que assegura que os recursos orçamentários para o financiamento das ações socioassistenciais para 2020 sejam em montante, no mínimo, igual ao empenhado em 2016, devidamente corrigidos, para que não haja descontinuidade dos serviços. Os impactos com a falta de dinheiro na área de Assistência Social podem acarretar fechamento de equipamentos, a diminuição de trabalhadores da área, além de prejudicar os serviços, programas e projetos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), ressaltou o deputado. Com os cortes realizados no ano passado, o Ministério da Cidadania já informou que os recursos disponíveis não serão suficientes para as despesas até o final do ano de 2019.

Clique aqui para saber mais

Fonte: Gabinete do deputado Eduardo Barbosa

Foto: Câmara dos Deputados