A coordenadora nacional de Assistência Social da Federação Nacional das Apaes (Fenapaes), Ivone Maggioni Fiore, como representante da entidade no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), participou, no dia 7, em Brasília, de reunião ordinária da Comissão de Normas da Assistência Social do CNAS. O principal ponto da pauta da reunião foi a apresentação, pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Plano de Ação acerca do acordão do TCU n º 2404/2017.

A apresentação foi feita pelo coordenador do Departamento de Gestão do SUAS/MDS, Bicchara Miranda, que falou sobre as referidas diretrizes: Transparência ativa, garantindo o acesso amplo a informações pertinentes ao controle social exercido pelos CAS; Monitoramento dos entes, por meio de ações preventivas e de controle social que visam a garantir o cumprimento dos condicionantes do artigo 30 da LOAS, sejam existência de Conselho, Plano de Ação e Fundo; Capacitação, que visa aprimorar a função de controle a ser exercida pelos Conselhos de Assistência Social .

Foi discutido também o Projeto Piloto do Cadastro Nacional de Entidades (CNEAS), que visa à integração de sistemas de registro de informações das OSCs no SUAS, além de orientações realizadas a Conselhos Estaduais. Já nos dias 8 e 9, a representante da Fenapaes no CNAS participou da 267ª reunião ordinária do colegiado, em Brasília.