A Federação das Apaes do Estado de São Paulo (FEAPAES-SP), lançará, na próxima semana, a cartilha “Os direitos das pessoas com deficiência”, material que traz todos os direitos que estão distribuídos em diferentes artigos de leis.
O material será disponibilizado gratuitamente na sede da Apae. A intenção é distribuí-lo em parcerias com órgãos públicos. A cartilha surgiu em virtude da necessidade de orientar as pessoas com deficiência e suas famílias a respeito dos seus próprios direitos. Nesse contexto, o objetivo foi produzir um material totalmente didático para que qualquer pessoa possa ler.
O material esclarece dúvidas de como é feita a avaliação da deficiência, quais são os atos da vida civil que podem ser realizados pela pessoa com deficiência, ainda que tenha sido interditada, se a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento preferencial, entre várias outras dúvidas acerca do assunto.