Firmada no propósito de ser a voz e garantir e ampliar os direitos das pessoas com deficiência intelectual e múltipla, a Federação Nacional das Apaes (Fenapaes) tomou posse, na quinta-feira (31), no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) para um mandato de três anos (2022-2025). A instituição será representada por Adinilson Marins e Giovanna Brandão, respectivamente titular e suplente.

A cerimônia contou com a presença da primeira-dama Michelle Bolsonaro, da então ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Damares Alves, do secretário nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Cláudio Panoeiro, e do procurador da República Cláudio Drewes.

Instituído em 1999, o Conade é um órgão superior de deliberação colegiada composto por 36 representantes, sendo 18 da sociedade civil e 18 do governo federal. Vinculado ao MMFDH, foi criado para acompanhar e avaliar o desenvolvimento de uma política nacional de inclusão e das políticas setoriais de educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer e política urbana voltadas às pessoas com deficiência.

Ao enfatizar a expertise, o protagonismo, a representatividade e a força do movimento apaeano, presente em todo o território nacional, Adinilson Marins afirmou que a organização contribuirá na reconstrução do Conade, que passou por um “período turbulento”, e, sobretudo, na avaliação e execução de ações e medidas já existentes, bem como na elaboração de novas.

“Vamos trazer uma demanda da ponta [municípios]”, frisou o conselheiro, que tem deficiência múltipla. “E também poder explicar que o que está proposto aqui [no Conade] está chegando realmente a quem necessita [pessoas com deficiência], uma vez que existe uma distância muito grande entre a proposta de política pública e a sua efetivação concreta”, acrescentou.

Comissão

Além da posse, o Conade realizou, na quinta-feira e sexta-feira (1º), a sua 126ª Assembleia Geral Ordinária, com o intuito de discutir o Regimento Interno e definir o presidente, o vice-presidente e os coordenadores dos comitês.

Na ocasião, os conselheiros elegeram Cláudio Panoeiro para conduzir o órgão, já Décio Gomes Santiago, da Federação das Fraternidades Cristãs de Pessoas com Deficiência do Brasil (FCD-BR), para ocupar a vice-presidência. Além disso, escolheram a Fenapaes para ficar à frente da Comissão de Garantia e Defesa de Direitos.