Grupo monitora países para o cumprimento de convenção internacional. Integrantes não recebem salário e não têm privilégios. 'Na última conferência em Nova Iorque, vários países citaram a Lei Brasileira de Inclusão como exemplo para que se cumpra a convenção. Ter um brasileiro no grupo é um salto de qualidade', afirma a deputada federal, que tem forte atuação na defesa do cidadão com deficiência e foi relatora da LBI, em vigor no País desde 2016.

A deputada federal Mara Gabrilli (PSDB/SP) foi indicada pelo Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) para integrar o Comitê da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados no dia 30 de março de 2007 em Nova Iorque (EUA).

O Brasil incorporou a convenção há sete anos, por meio do decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Desde janeiro do ano passado está em vigor no País a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (nº 13.146/2015), totalmente norteada pela convenção.

Mara Gabrilli foi indicada como pré-candidata em junho, na sede da ONU em Nova Iorque, durante reunião da delegação brasileira na conferência dos Estados que integram a convenção. Apenas uma mulher, a alemã Theresia Degener, está entre os 18 integrantes. E a América Latina não tem nenhum representante no grupo. As candidaturas oficiais serão apresentadas em dezembro, com eleição em junho de 2018. O mandato dura quatro anos, os integrantes não recebem salário e não têm privilégios.

A LBI elevou o patamar do Brasil em termos de legislação sobre esse segmento. Na última conferência, várias vezes outros países citaram a lei como exemplo do que pode ser feito para que se cumpra a Convenção. Ter um membro nesse comitê proporciona ao nosso País um salto de qualidade nesse tema, diz a deputada.

Se eleita, Gabrilli fará parte do comitê entre 2019 e 2023, após concluir o mandato atual de deputada federal. Ela participará de duas reuniões semestrais em Genebra (Suíça), cada uma com 20 dias de duração. A ONU banca a passagem e a estadia durante o encontro. Não há custo para o integrante nem para o País.

SAIBA MAIS – A cada quatro anos os países que aderiram à convenção e seu protocolo facultativo são obrigados a apresentar ao comitê relatórios periódicos sobre a implementação dos direitos expressos no tratado. O comitê analisa os relatórios e apresenta suas preocupações e recomendações.

O protocolo facultativo permite ao comitê examinar denúncias individuais ou questionar ??violações à convenção. De acordo com dados da ONU, existem aproximadamente um bilhão de pessoas com deficiência no mundo.

MARA GABRILLI – Tetraplégica após um acidente de carro em 1994, é psicóloga, publicitária e deputada federal em seu segundo mandato. Fundou em 1997 o Instituto Mara Gabrilli, que desenvolve programas de defesa de direitos das pessoas com deficiência, promove o Desenho Universal e fomenta projetos esportivos, culturais e pesquisas científicas.

Além de comandar programas de rádio e manter colunas na mídia impressa sobre temas pertinentes às pessoas com deficiência, foi vereadora na Câmara Municipal de São Paulo (2007-2010) e a primeira titular da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida na cidade de São Paulo, no período entre 2005 e 2007.

Atualmente, é deputada federal por São Paulo e, na Câmara dos Deputados, é vice-presidente da Comissão em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, membro titular da Comissão de Seguridade Social, integra a Frente Parlamentar Mista do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e preside a Frente Parlamentar Mista de Atenção Integral às pessoas com doenças raras.

Foi relatora e autora do texto substitutivo da Lei Brasileira de Inclusão, que entrou em vigor em 2016, após consulta pública e ampla participação da sociedade civil na sua estruturação.