A Federação Nacional das Apaes (Apae Brasil) é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos certificada como entidade beneficente de assistência social para oferecer serviços de assessoramento, defesa e garantia de direitos. A Apae Brasil tem como missão representar o movimento apaeano, reconhecido como instituição de utilidade pública nacional e internacional. Com mais de 68 anos de existência, a Apae Brasil é pioneira na organização de serviços especializados e na defesa dos direitos das pessoas com deficiência intelectual e múltipla, contribuindo com a implementação de diversas políticas públicas e legislações para garantir uma melhor qualidade de vida para as pessoas com deficiência e suas famílias. A rede é composta de 26 Federações Estaduais e 2.234 Apaes, que juntas oferecem serviços especializados para mais de 1 milhão e 300 mil pessoas com deficiência intelectual e múltipla em todos os estados brasileiros.
A Apae Brasil vem a público manifestar indignação com a fala do Presidente da República, do dia 18/04, que reforça uma visão capacitista da pessoa com deficiência. Tal posicionamento público do mandatário do Poder Executivo do Brasil, sugere que as pessoas com deficiência intelectual e com transtornos mentais devem ser temidas, por não conseguirem se controlar nos espaços sociais. A Apae e tantas outras instituições têm lutado diariamente para combater esse tipo de visão estereotipada, que impede a inclusão social das pessoas com deficiência. Durante muito tempo, essas pessoas foram impedidas de frequentar espaços públicos por conta do preconceito e da discriminação.
Um país verdadeiramente democrático deve levar em consideração a máxima de um governo do povo e para o povo, e agir para unir as diferenças sobre a Constituição de um só povo soberano, o que só é possível desde que assegurado o respeito às necessidades sociais de cada grupo social que compõem o povo brasileiro. Falas como essa dividem a sociedade e em nada contribuem para o fortalecimento da democracia que pressupõe uma vida social com a participação de todos e para todos.
Em pleno século XXI, posicionamentos como esse que ofendem a pessoa com deficiência intelectual e com transtornos mentais na sua existência e participação social não serão aceitos. Sendo assim, a Rede Apae Brasil manifesta seu repúdio às declarações citadas e se coloca sempre à disposição da luta por uma sociedade mais justa e igual para todos.
Atenciosamente,
Tâmara Tamires Soares Silva
Autodefensora da Federação Nacional das Apaes
Francisco Matos Além Felipe dos Santos
Autodefensor da Federação Nacional das Apaes
Adinilson Marins dos Santos
Assessor técnico de Defesa de Direitos da Federação Nacional das Apaes