A Rede Apae Brasil atua de maneira ativa e efetiva, nas cinco regiões do país, para que crianças e adolescentes, em especial àquelas com deficiência, tenham acesso à educação, direito previsto no artigo 205 da Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). E, ano após ano, as ações para assegurar e expandir esse bem comum e fundamental só crescem. A mais recente conquista vem de Goiás, onde o advogado e coordenador nacional de Defesa de Direitos e Mobilização Social da Apae Brasil, Eduardo Mesquita, assumiu o cargo de presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação de Goiás (CEE-GO).

O CEE é um órgão normativo, consultivo e fiscalizador do sistema de ensino goiano. Atualmente, é composto por 26 conselheiros e dividido em quatro câmaras, que deliberam sobre educação básica, profissional e superior e legislações e normas. Na Câmara de Educação Básica tramitam processos com as atribuições de fiscalizar o sistema educativo, no âmbito de sua competência e jurisdição, podendo, para tanto, instaurar sindicâncias e processos administrativos, bem como estabelecer sanções, respeitados o amplo direito de defesa e do contraditório, nos termos da legislação pertinente. 

A eleição para a escolha da direção colegiada foi em 26 de novembro, enquanto a posse ocorreu em 2 de dezembro, na sede do governo goiano, com a participação de autoridades e reitores de instituições de ensino e profissionais da educação. Os eleitos terão mandato até 2023. 

Eduardo Mesquita destaca que, por causa das ações realizadas e reconhecidas da Rede Apae no setor em todo o Brasil, a organização em Goiás foi indicada ao cargo pela Secretaria de Estado de Educação com a missão de ampliar as ações do conselho. De acordo com o coordenador, a eleição foi uma vitória grande. Colaborar com o sistema educativo na área da inclusão da pessoa com deficiência e na construção de um ensino educacional inclusivo – como está previsto na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e na Lei Brasileira de Inclusão (LBI) – estão entre as várias atividades a serem feitas.

“Dia após dia a gente vê a Federação Nacional ocupando cada vez mais esses espaços coletivos, levando a sua contribuição e, acima de tudo, defendendo os direitos e as garantias das pessoas com deficiência, produzindo conteúdos e promovendo inclusão. E quando fazemos esse diálogo com serenidade, mostrando as possibilidades, garantindo àquela pessoa condições de conviver de forma tranquila com os demais, a sociedade acolhe bem”, salienta. 

Embora o conselho seja plural e tenha um olhar amplo para todo o sistema educativo de Goiás, Mesquita frisa que a Câmara de Educação Básica atuará com foco na educação inclusiva, e afirma que trabalhará “para que nenhuma criança fique à margem do caminho”. O movimento apaeano defende a inclusão escolar há 67 anos. O coordenador da Apae Brasil destaca também que, com a criação e a evolução das normas e políticas públicas, “agora é o momento de efetivar direitos para que possamos construir uma sociedade cada vez melhor”.

“A nossa intenção é fazer essa articulação entre os atores, com toda a comunidade educacional do nosso Estado, para a gente avançar – seja na inclusão, seja no acolhimento das diferenças na escola, seja valorizando a participação da família, seja qualificando os profissionais da educação – e fazer com que o sistema educativo cumpra a sua missão, que é realmente gerar autonomia, liberdade para as pessoas, levando cidadania e dignidade”, conclui.